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- Contagem de arquivos 8
- Data de Criação 09/07/2024
- Ultima Atualização 09/07/2024
EDITAL DE LICITAÇÃO: 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
EDITAL DE LICITAÇÃO: 003/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
OBJETO: Credenciamento Eletrônico de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços oftalmológicos e cessão de óculos em atendimento ao Programa de Saúde Ocular dos Educandos da Rede Pública de Educação Básica em Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim, conforme anexos.
Arquivos anexados
| Arquivo | Ação |
|---|---|
| CANCELAMENTO_MIGUILIM_ASS_assinado (1).pdf | Download |
| Edital de Credenciamento.pdf | Download |
| Minuta de Contrato (1).pdf | Download |
| DFD.pdf | Download |
| Deliberação 4284 SES - Miguilim.pdf | Download |
| Estudo Técnico Preliminar.pdf | Download |
| Termo de Referência (1).pdf | Download |
| DFD RETIFICADO.pdf | Download |